Blog mantido por José Carlos de Araújo Almeida Filho e destinado a divulgar dados sobre Processo Eletrônico
STJ julga recurso envolvendo danos morais no Orkut
Ação de indenização por danos morais pode ser proposta no nome de proprietário de empresa atacada por mensagens difamatórias em comunidades do Orkut. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que considerou legítima a ação proposta pelo empresário W.V. contra […]
Trata-se de habeas corpus em que se alega nulidade da ação penal desde a fase de interrogatório judicial do paciente, em razão de esse ato processual ter sido realizado pelo sistema de videoconferência. A Turma concedeu a ordem ao entendimento de que o uso do sistema de videoconferência ofende o princípio do devido processo legal, […]
Estão abertas as inscrições para o III Congresso Internacional de Direito Eletrônico - www.ibde.org.br
STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou por completo o entendimento do Tribunal sobre o prazo para apresentação dos originais dos recursos interpostos via fax, na hipótese em que a petição é transmitida antes do lapso recursal. Segundo a nova orientação […]
Prezados leitores,
com a Informatização Judicial, as fraudes retornaram em grande proporção. Os e-mails são disparados, sempre com um arquivo anexo.
A IMPORTANTE INFORMAÇÃO: somente com certificação digital se poderá atestar a autenticidade do e-mail. O novo golpe está endereçando INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Trata-se de e-mail ingênuo, mas muitos poderão se assustar. Não há […]
A respeito da narrativa acima, devemos reafirmar o entendimento de que o STJ não aplicou o art. 19 da Lei 11.419/2006, como se vê dos precedentes citados:
Sexta Turma
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. E-MAIL.
A Turma não conheceu do agravo regimental protocolado após o qüinqüídeo legal, tendo em conta que o correio eletrônico (e-mail) não é […]
O Superior Tribunal de Justiça, na data de hoje, lançou a seguinte matéria:
…
Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu agravo de instrumento porque, além de ter sido apresentado fora do prazo, ele foi ajuizado por e-mail.
O relator do agravo, ministro Paulo Gallotti, ressaltou […]
Presidentes de tribunais terão acesso virtual a processos no CNJ
Quinta, 30 de Agosto de 2007
Os presidentes dos 27 tribunais de justiça do país terão acesso online a processos eletrônicos em tramitação no Conselho Nacional de Justiça. Em encontro realizado nesta quinta-feira (30/08) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), reunindo os presidentes […]
Brasília, 14/08/2007 - Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela Internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais. Além disso, os magistrados farão rodízio para realizar esses julgamentos, trabalhando em regime de plantão. Essa foi uma das medidas estabelecidas pelo presidente do Superior Tribunal de […]
14/08/2007 - 18:29 - 2ª Turma do STF: interrogatório por videoconferência viola princípios constitucionais
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (14) que interrogatório realizado por meio de videoconferência viola os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. Dos cinco ministros que integram a Turma, quatro participaram da […]