Blog mantido por José Carlos de Araújo Almeida Filho e destinado a divulgar dados sobre Processo Eletrônico
Trata-se de habeas corpus em que se alega nulidade da ação penal desde a fase de interrogatório judicial do paciente, em razão de esse ato processual ter sido realizado pelo sistema de videoconferência. A Turma concedeu a ordem ao entendimento de que o uso do sistema de videoconferência ofende o princípio do devido processo legal, […]
Estão abertas as inscrições para o III Congresso Internacional de Direito Eletrônico - www.ibde.org.br
Nota à Imprensa
Presidente do CNJ assina acordo com o Conselho do Ministério Público na próxima terça-feira
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), vão assinar na próxima terça-feira (27), termo de cooperação para inclusão […]