SJRJ implanta a tramitação exclusivamente digital de documentos administrativos
06/03/08
Depois de implantar com sucesso os autos virtuais nos juizados especiais federais e nas varas de execução fiscal, a Justiça Federal do Rio de Janeiro transfere algumas rotinas administrativas para o universo digital. Desde o dia 03 de março seis tipos de documentos passaram a ter formato e tramitação exclusivamente eletrônicos.
Cinco espécies de memorandos e um formulário largamente utilizados pelas seções de Lotação e Cadastro, vinculadas à Subsecretaria de Recursos Humanos (SRH), não existirão mais no formato impresso. Agora, esses documentos saem do setor onde foram gerados diretamente para a seção que vai processá-los. Todos os atos são realizados no Siga-Ex, sistema comum à 2ª Região.
Como nos autos virtuais, os documentos digitais têm garantias de autenticidade e integridade. A certeza quanto à pessoa que criou o documento gerado ou transmitido por meio eletrônico e à confiabilidade de procedência são garantidos pela assinatura digital, disponibilizada aos magistrados e servidores com funções gerenciais (diretores, coordenadores e supervisores). O certificado digital, o CERT-JUS Institucional, é emitido pela Caixa Econômica Federal. Para executar a assinatura digital, os juízes e os gerentes recebem um dispositivo denominado tolkien, semelhante a um pendrive, e uma senha.
A diretora da Subsecretaria de Recursos Humanos da SJRJ, Regina Helena Moreira Faria, ressaltou a celeridade na tramitação, a desburocratização e o aumento da produtividade como as principais vantagens decorrentes da implementação do novo procedimento.
O Juiz Federal Supervisor da Subsecretaria de Informática e Vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Alexandre Libonati de Abreu, destacou que a SJRJ foi pioneira na gestão documental, tendo investido no desenvolvimento do sistema Siga-Ex, que permitiu a tramitação rápida e segura dos expedientes administrativos mais corriqueiros. “A tramitação eletrônica permitirá ganhos na celeridade, mas também na documentação e localização desburocratizada de requerimentos,” disse o magistrado.
Os documentos gerados ou cadastrados no sistema também estarão disponíveis para consultas por todo o seu ciclo de vida na intranet da SJRJ. Aqueles que exigem guarda permanente ficarão igualmente acessíveis à consulta, informou o supervisor da Seção de Sistemas Administrativos da SJRJ, Renato Crivano.
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