Blog mantido por José Carlos de Araújo Almeida Filho e destinado a divulgar dados sobre Processo Eletrônico
STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou por completo o entendimento do Tribunal sobre o prazo para apresentação dos originais dos recursos interpostos via fax, na hipótese em que a petição é transmitida antes do lapso recursal. Segundo a nova orientação […]
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A entrevista é interessante, porque analisa aspectos sob três óticas: Acadêmica, Judiciáro e OAB.
Revista Justiça
CONFIRA:
A Lei 11.419/2006 estabelece que o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais é admitido e aplicável, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista e, ainda, aos juizados especiais.
Em 2007, STF publicou a Resolução nº 344, que institui o processo […]
Prezados leitores,
com a Informatização Judicial, as fraudes retornaram em grande proporção. Os e-mails são disparados, sempre com um arquivo anexo.
A IMPORTANTE INFORMAÇÃO: somente com certificação digital se poderá atestar a autenticidade do e-mail. O novo golpe está endereçando INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Trata-se de e-mail ingênuo, mas muitos poderão se assustar. Não há […]
Com a informatização judicial do processo, será preciso muito cuidado ao abrir e-mails. A fraude é a mesma, assim como os métodos.
Em breve não será novidade o Processo Administrativo Eletrônico, e, por esta razão, é importante tomar cuidado ao abrir determinado e-mail.
Sem certificação digital será impossível atestar o destinatário. Assim, não é prudente abrir e-mails […]
A 2a. edição da obra está atualizada, revista e completa.
A apresentação, assim como consta do livro:
APRESENTAÇÃO À 2ª. EDIÇÃO
Em menos de um ano já visualizamos diversas modificações em nosso sistema processual eletrônico, tendo como exemplo de melhor adoção o sistema do Superior Tribunal de Justiça. Apesar de termos, inicialmente, pensado que a doutrina se interessaria […]
A página sobre Informatização Judicial se encontra atualizada, com textos novos e as ADI´s da OAB, incluindo as petições de amicus curiae do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico.
Clique aqui para acesso.
Prezados Amigos,
a 1a Edição do Livro Processo Eletrônico se encontra esgotada.
Está previsto o lançamento da 2a Edição para Março de 2008, revista e atualizada, incluindo os provimentos do TST e do CNJ, com críticas e comentários.
Há, ainda, inserção de todas as normas do processo de execução, com as novas reformas, que se utilizam de meios […]