Peticionamento eletrônico será ampliado para todos os tipos de processos
Segunda, 7 de Janeiro de 2008Instituída pela Resolução n. 2/2007, a petição eletrônica (e.pet) fará parte da rotina do Superior Tribunal de Justiça. Inicialmente, o seu uso limitou-se à prática de atos processuais nos feitos da competência originária do presidente, nos habeas-corpus e nos recursos em habeas-corpus, como medida de experiência.
A partir de 1º de fevereiro, o serviço de peticionamento […]