Blog mantido por José Carlos de Araújo Almeida Filho e destinado a divulgar dados sobre Processo Eletrônico
AS REGULAMENTAÇÕES DO CNJ E DO TST
A redação equivocada do art. 1º., III, b, da Lei 11.419/2006, cuja interpretação entendemos ter defendido, vem gerando regulamentações distanciadas do propósito de qualquer sistema que adote a informatização judicial para a prática dos atos processuais por meios eletrônicos. Expurgar a certificação digital e valorizar o uso de login […]
(Parte da 2a. edição da obra Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico - no prelo)
Contudo, diante do que se afirma, que a assinatura digital é uma forma de assinatura eletrônica, o Prof. Petrônio Calmon Filho nos trás uma advertência em sua obra, com a qual não concordamos, com a devida venia.
Segundo Calmon Filho […]
Da página da OAB visualizamos que o art. 133 da CF se tornou objeto para que tudo se transforme em inconstitucionalidade.
Já alertamos, e até ingressamos como amicus curiae nas ADI´s da OAB, pugnando contra este exagero.
A OAB está fazendo de um tudo para atrasar a Informatização Judicial.
Veja a nota da entidade, lembrando que o e-STF, […]
Instituída pela Resolução n. 2/2007, a petição eletrônica (e.pet) fará parte da rotina do Superior Tribunal de Justiça. Inicialmente, o seu uso limitou-se à prática de atos processuais nos feitos da competência originária do presidente, nos habeas-corpus e nos recursos em habeas-corpus, como medida de experiência.
A partir de 1º de fevereiro, o serviço de peticionamento […]