Blog mantido por José Carlos de Araújo Almeida Filho e destinado a divulgar dados sobre Processo Eletrônico
Site do STJ disponibilizará Diário da Justiça Eletrônico com suas decisões e acesso gratuito
O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece, a partir do dia 1º de outubro, mais uma facilidade ao usuário: o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) referente à parte da publicação das decisões do Tribunal. O acesso será gratuito. No novo […]
Foi publicada no site do CNJ a Recomendação 12, propondo que os Tribunais adotem, logo, a questão das “formas” de autenticação ao sistema.
Concluímos, apesar da omissão da dita recomendação, que o CNJ, equivocadamente, está admitindo, como alguns, “duplicidade de assinaturas” no procedimento eletrônico, repudiando a ICP-Brasil.
Os comentários a respeito, com maior profundidade, serão inseridos no […]
O TST anuncia em seu site a edição da Instrução Normativa 30. Como não temos a íntegra do texto, somente nos resta traçar uma crítica inicial quanto à “duplicidade” de assinaturas, ou seja, segundo se depreende do texto abaixo, extraído do site, a parte poderá tanto assinar digitalmente, quanto por meio de login e senha. […]
A respeito da narrativa acima, devemos reafirmar o entendimento de que o STJ não aplicou o art. 19 da Lei 11.419/2006, como se vê dos precedentes citados:
Sexta Turma
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. E-MAIL.
A Turma não conheceu do agravo regimental protocolado após o qüinqüídeo legal, tendo em conta que o correio eletrônico (e-mail) não é […]
O Superior Tribunal de Justiça, na data de hoje, lançou a seguinte matéria:
…
Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu agravo de instrumento porque, além de ter sido apresentado fora do prazo, ele foi ajuizado por e-mail.
O relator do agravo, ministro Paulo Gallotti, ressaltou […]