Fonte: STF
Para homenagear o aniversário de Brasília (DF), neste sábado, 21 de abril, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, assinou por meio de certificação digital a primeira edição do Diário da Justiça (DJ) Eletrônico, que estará disponível no site do STF a partir de segunda-feira (23).
A edição que inaugura o DJ Eletrônico reúne cerca de 1 mil decisões dos ministros do STF e atende dispositivos da Lei 11.419/06, que institui o processo virtual. Dessa forma, haverá mais agilidade na divulgação oficial dos atos do Supremo, o que representa uma vantagem para os advogados, por exemplo, que ganham um dia a mais no caso de procedimentos que têm os prazos contados a partir da publicação no Diário, pois a contagem ainda será feita com base na publicação impressa, feita às terças-feiras.
De acordo com a Resolução 341/07, que institui DJ Eletrônico como instrumento de divulgação oficial dos atos judiciais do STF, a publicação desses atos será mantida também na versão impressa do DJ, editada pela Imprensa Nacional, até 31 de dezembro. Depois dessa data, permanece apenas a versão eletrônica.
Para assinar o primeiro Diário da Justiça Eletrônico no STF, a ministra Ellen Gracie utilizou um cartão eletrônico (smartcard) em um leitor específico para o cartão, plugado ao computador, e digitou sua senha. A certificação digital – assinatura eletrônica, que garante a autenticidade dos documentos que circulam em meio virtual – elimina a necessidade de papéis, preserva a segurança das informações e reduz o tempo e o ônus na tramitação de processos.
O Diário da Justiça Eletrônico com as publicações dos atos judiciais do STF pode ser acessado pelo site do Tribunal (www.stf.gov.br), no link Diário da Justiça – Publicações.
Deixe uma resposta.
Você deve estar conectado para publicar um comentário.