Blog mantido por José Carlos de Araújo Almeida Filho e destinado a divulgar dados sobre Processo Eletrônico
Fonte: STJ
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda na noite de hoje, 19, aprovou a minuta da resolução sobre o recebimento de petição eletrônica, no âmbito do Tribunal, no caso dos processos de competência originária do presidente, dos habeas-corpus e dos recursos em habeas-corpus. A petição eletrônica permitirá aos credenciados utilizar a internet […]
FONTE: AJUFE
Ajufe rebate OAB e defende normas de informatização do processo
(04/04/2007 - 17:26)
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) considerou “lamentável equívoco” o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei 11.419/2006, da informatização do processo judicial Em nota divulgada hoje (04/04), o […]
Fonte: STF
19/04/2007 - 16:40 - Ministra Ellen Gracie elabora primeira decisão por meio de certificação digital
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, decidiu nesta quinta-feira (19) o primeiro processo por meio da certificação digital. A decisão foi tomada na Suspensão de Segurança (SS) 3176, suspendendo liminar que equiparava vencimentos na Polícia Civil […]