Blog mantido por José Carlos de Araújo Almeida Filho e destinado a divulgar dados sobre Processo Eletrônico
O Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico foi admitido como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB contra a Lei 11.280/06, que insere o parágrafo único ao art. 154 do CPC.
Para ler a íntegra da petição, clique aqui.
Para visualizar a petição inicial da OAB, clique aqui.
Tendo em vista o sucesso do I Seminário de Processo Eletrônico, realizado em Petrópolis-RJ, entre os dias 23 e 24 de março de 2007, o Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (www.ibde.org.br) estará realizando, no Rio Grande do Sul, entre os dias 10 e 11 de maio, o II Seminário sobre Processo Eletrônico.
Confira mais detalhes clicando […]
Fonte: OAB-RJ
23/03/2007 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reuniu ontem em sessão extraordinária, para discutir e votar a regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da Lei nº 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Uma comissão formada pelos ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho, Renato de Lacerda Paiva […]
Conheçam o Sistema Justiça Moderna, do TJDFT, clicando aqui.
Você deverá abrir o arquivo e gravar em CD, para ele ser executado.
Imperdível a visualização do material, tendo em vista a quantidade de material disponibilizado no SJM.
Parabéns a um GRANDE JUIZ, o Dr. Rômulo de Araújo Mendes, que dedicou noites, dias, tardes, perda de convívio com a […]
Hoje entra em vigor a Lei 11.419/2006, que trata da informatização judicial do processo.
O Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e a Associação dos Advogados de Petrópolis estão realizando o primeiro evento sobre o tema, logo após a entrada em vigor da Lei.
Hoje é o último dia de inscrição pela Internet, nos sites www.aape.adv.br/seminario e www.ibde.org.br/seminario.
Parceiros […]
A OAB ajuizou nova Ação Direta de Inconstitucionalidade, agora contra ato de Tribunal Sergipano que instituiu o Diário on-line.
A íntegra da ADIn pode ser visualizada clicando aqui.
Comentário pessoal: A OAB quer perder o trem da história. Uma instituição que sempre lutou por modernidade… Mas…
Até terça-feira, dia 20 de março (data em que entra em vigor a Lei 11.419/2006), o Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico ainda estará realizando inscrições para o SEMINÁRIO PROCESSO ELETRÔNICO - A INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL, pela Internet.
A partir desta data, as inscrições serão presenciais.
Para maiores detalhes, entrar em contato com o Prof. José Carlos […]
Basta clicar aqui para visualizar a íntegra da ADIn que a OAB ajuizou contra os atos processuais por meios eletrônicos.
O Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br), em sua página, noticia o ajuizamento de ADI contra o parágrafo único acrescido ao art. 154 pela Lei 11.280/05.
Não admitimos haver qualquer inconstitucionalidade no texto legal. A OAB, segundo narra o sítio do STF, admite haver insegurança na tramitação dos feitos por meio eletrônico. Mas, fica a pergunta: a Lei […]