Arquivo de Dezembro de 2006
UM ERRO GRAVE: DENOMINAÇÃO DO “PROCESSO VIRTUAL”
Quarta, 27 de Dezembro de 2006A informatização judicial no Brasil é um grande passo. A Lei no. 11.419/2006, sem dúvida alguma, traz alguns benefícios no que se refere à informatização, apesar de seu texto ser tímido e conter diversos problemas, sejam de ordem processual, sejam informáticos.
Mas estes problemas deverão ser sanados com o tempo. O que mais incomoda, neste momento, […]
Críticas a alguns vetos - Lei 11.419/2006
Terça, 26 de Dezembro de 2006O Executivo, ao invés de pretender cumprir o Pacto Republicano, vetou artigos e parágrafos de grande importância na Lei de Informatização Judicial. Entendemos que, diante de alguns vetos, feriu-se, mesmo, o Pacto Republicano.
Quanto ao art. 20 da Lei em questão, ao vetar o que antes havia sido vetado na Câmara dos Deputados (parece mentira, mas […]
Processo Eletrônico - Palestra 24 de março
Segunda, 25 de Dezembro de 2006As mais recentes reformas do Direito
Processual Civil
Coordenação geral
Luiz Flávio Gomes
Coordenação científica
Ada Pellegrini Grinover
Coordenação Pedagógica
Fernando da Fonseca Gajardoni
De 10 de feveiro a 31 de março de 2007
das 8h30 às 13h
O curso abordará em profundidade as mais recentes alterações ocorridas no direito processual civil, apresentando ao público as leis n. 11.232/2005 (execução de título judicial), 11.382/2006 (execução […]
Pós-Graduação em Direito Informático
Sexta, 22 de Dezembro de 2006Pós-Gradução em Direito Informático, com matéria de PROCESSO ELETRÔNICO. Clique aqui.
Feliz Natal
Sexta, 22 de Dezembro de 2006Mensagem de Veto 1147 do Exmo. Sr. Dr. Presidente da República - Informatização Judicial
Quinta, 21 de Dezembro de 2006A Lei 11.419/2006 teve alguns de seus artigos vetados. Devemos destacar que o mais importante diz respeito à alteração que se pretendia no parágrafo único do art. 154 do CPC, porque a mensagem de veto é explícita ao tratar da ICP-Brasil, o que somente vem corroborar a nossa tese de que a ICP-OAB não é […]
Lei da Informatização Judicial
Quarta, 20 de Dezembro de 2006Edição Número 243 de 20/12/2006
Atos do Poder Legislativo
LEI N o 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
O P R E S I D E N T E […]
Confirmada a sanção presidencial
Terça, 19 de Dezembro de 2006A Lei que trata da informatização judicial do processo, ou processo eletrônico, será sancionada hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto:
Lei do Processo Eletrônico será sancionada amanhã, dia 19
Segunda, 18 de Dezembro de 2006Segundo fontes seguras da Casa Civil, o Presidente da República sanciona, nesta dia 19, a Lei de Informatização Judicial.
O Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico realizará importante evento em março, dias 23 e 24, sobre Processo Eletrônico.
Mais detalhes: www.ibde.org.br/seminario. Na mesma oportunidade será lançado o livro do Prof. José Carlos de Araújo Almeida Filho: PROCESSO ELETRÔNICO […]