Processo Eletrônico foi votado hoje
Quinta, 30 de Novembro de 2006A Câmara dos Deputados, por unanimidade, votou o PL 5828/2001, que trata da informatização judicial no Brasil.
O próximo passo será a promulgação.
Arquivo de Novembro de 2006
Votação do PL 5828/2001 adiada por duas vezes
Quinta, 30 de Novembro de 2006Tendo em vista a pauta da Câmara, como Projetos de Lei Complementar e o encerramento às 20hs, ainda não foi votado o PL 5828/2001, que trata da informatização do Processo.
Contudo, o PL está na pauta de hoje e, apesar de ter matérias de urgência a serem votadas, tudo indica que a Câmara vote a informatização […]
Juízes divergem sobre informatização de processos
Terça, 28 de Novembro de 2006Segundo o Portal Terra:
Projeto de lei em fase final de tramitação no Congresso define como será a informatização dos processos judiciais no Brasil. A medida já deve ser implantada no ano que vem e atingir 6 milhões (30%) dos 20 milhões de processos que devem surgir em 2007. Alguns ministros, no entanto, criticam a modernização, […]
Processo Eletrônico pode ser votado hoje
Terça, 28 de Novembro de 2006Conforme se visualiza no Portal da Câmara dos Deputados (Brasil), o Projeto de Lei no. 5828/2001, que trata da informatização judicial no Brasil, poderá ser discutido e aprovado na data de hoje.
O PL é originário da Comissão de Legislação Participativa e foi encaminhado ao Congresso em 2001, pela AJUFE. Alçado ao Senado Federal, no ano […]