Tendo em vista projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, acerca da vídeoconferência e conforme noticiado neste BLOG na data de ontem, o Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (www.ibde.org.br) estuda a possibilidade de envio de ofício ao relator do PL e ao presidente da Câmara, Deputado Aldo Rebelo.
No ano de 2004 o IBDE realizou o I Congresso Internacional de Direito Eletrônico e, ao final, após redigida a Carta de Petrópolis, assinada por membros da academia nacional e internacional, decidiu-se pela não adoção do interrogatório on-line. A íntegra da Carta de Petrópolis pode ser visualizada aqui.
O ofício será redigido pelos membros do IBDE e será noticiado neste BLOG.
Deixe uma resposta.
Você deve estar conectado para publicar um comentário.