Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro
PROJETO “PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO FISCAL”
A Justiça Federal do Rio de Janeiro implantou, no dia três de julho, o projeto-piloto para a adoção do Processo Eletrônico de Execução Fiscal. A Vara escolhida foi a 3ª Vara de Execução Fiscal, primeira no Brasil a testar o modelo.
A experiência vai ao encontro da crescente informatização da Justiça Federal no Rio, onde já funcionam sete Juizados Especiais Federais, nos quais tramitam, exclusivamente, processos com tecnologia de certificação digital. Nesses Juizados não há papel. A petição inicial é recebida e digitalizada e, a partir daí, todo o andamento é feito eletronicamente. O processo tramita de forma mais rápida, uma vez que as comunicações processuais são feitas pelo computador e os autos podem ser consultados ao mesmo tempo por todos os interessados. Isso possibilita, por exemplo, a abertura de prazos comuns às partes. No final, até mesmo o arquivamento é feito digitalmente.
Quem não tem computador em casa pode consultar seu processo nos terminais de autoatendimento
instalados nos Juizados.
A segurança deste procedimento é proporcionada pelo sistema de certificação digital, segundo o qual um dispositivo de hardware, aliado a uma senha pessoal e intransferível, garante a autenticidade da assinatura eletrônica Na 3º Vara de Execução Fiscal o processamento se dará da mesma forma.
As Varas especializadas em Execução Fiscal foram instaladas em abril de 1999 e são responsáveis pela cobrança de créditos da Fazenda Nacional, do INSS e de FGTS.
O juiz da Execução zela pelo interesse da Fazenda Pública e pelo direito de defesa do executado.
Conforme informações do relatório de gestão do TRF-2ª Região, em 2005 as receitas recolhidas aos cofres públicos da União graças à atuação da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, somaram R$ 908 milhões. No mesmo período, as despesas operacionais da 2ª Região foram de apenas 63% desse montante. Essa arrecadação, que inclui pagamento de custas e conversão em renda, foi resultado, principalmente, de decisões judiciais proferidas em ações referentes à dívida ativa, que garantiram, ao longo do ano passado, a quitação de créditos devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e ao
FGTS. O resultado tende a ser ainda melhor com o Processamento Eletrônico.
O modelo adotado no Rio de Janeiro permite que, no futuro, Varas Federais de todas as especialidades possam funcionar sem papel.
Seção de Assessoria de Imprensa da Justiça Federal - SJRJ
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