Blog mantido por José Carlos de Araújo Almeida Filho e destinado a divulgar dados sobre Processo Eletrônico
O Congresso Nacional, realmente, possui mecanismos que jamais se entenderá.
É certo que a Casa Legislativa é política e que a política interfere no Direito e vice-e-versa.
Contudo, ainda que o Projeto de Lei do Processo Eletrônico tramite sob regime de prioridade, o mesmo se encontra absolutamente estagnado na Câmara dos Deputados.
O PL 5828/2001, assim que […]
A notícia anterior, extraída do sitio do Superior Tribunal de Justiça, somente nos prova como o nosso Direito ainda se encontra “arredio” às novas tecnologias. O entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça é que o fac-símile não é similar ao e-mail. Por certo discordamos, em muito, da posição do STJ, mas a casuística favorece […]
Fonte: STJ
Recurso não pode ser apresentado por e-mail
Não é possível a análise de recurso apresentado sem assinatura do advogado. Por isso, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que um agravo regimental (recurso interno) não pode ser apresentado por correio eletrônico (e-mail). A posição seguiu o voto do […]
Fonte: TJERJ
O 41º Encontro Nacional do Colégio de Coregedores-Gerais da Justiça, que aconteceu na semana passada no hotel Le Meridien, em Copacabana, teve como proposta apontar as falhas e apresentar soluções para que a comunicação entre as Justiças Estaduais se estreite e permita um melhor aproveitamento entre os Tribunais de Justiça dos Estados.
Na sexta-feira (dia […]
RESPOSTA AO COMENTÁRIO DE JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ALMEIDA FILHO
22.04.06
Postado por: Rômulo de Araújo Mendes às 19:05:33
RESPOSTA AO COMENTÁRIO DE JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ALMEIDA FILHO
Caro José Carlos,
A declaração de princípios existente em seu blog www.processoeletronico.com.br demonstra fielmente que tanto você quanto os Tribunais Parceiros (TJDFT, TJGO, TJMA, TJMT, TJMS e TJTO) concebem […]
Está no ar o BLOG Sistema Justiça Moderna, que pretende trazer, como se vê de sua página inicial,
A medida é extremamente salutar. O endereço do BLOG está sendo veiculado no menu lateral direito deste BLOG.
Parabéns ao SJM.
STF
Um grupo formado por técnicos da área de informática do Poder Judiciário começou a trabalhar nesta terça-feira, dia 18, num modelo de processo virtual para o Conselho Nacional de Justiça. O trabalho deverá estar concluído em 30 dias. O programa será desenvolvido pelo CNJ em software livre e estará disponível para todos os tribunais, que […]
Convidamos a todos a visualizarem a página Processo Eletrônico, com o novo Projeto de Lei que pretende alterar dispositivos do CPC, relativamente a imagens digitais.
O endereço é www.processoeletronico.com.br
Câmara
PROJETO DE LEI N. _______ de 2006.
Altera o caput e o parágrafo único do artigo 383 e o § 1° do artigo 385 da Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
O Congresso Nacional decreta:
O artigo 383 e o parágrafo 1º do art. […]
Esta matéria nos foi enviada pelo Prof. Omar Kaminski e a reproduzimos. Encontra-se no site Consultor Jurídico (onde a íntegra pode ser visualizada).
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Judiciário ágil
Relator é favorável ao PL de informatização do processo
por Omar Kaminski
O relator do PLS nº 71/2002, senador Osmar Dias, emitiu Parecer sobre a Informatização do Processo Judicial, votando pela aprovação com substitutivo. […]